No início do mês de Maio os projetos de lei do PEV, do PCP e do BE, que procuravam estabelecer regimes especiais de Segurança Social e de acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais, foram chumbados com os votos contra do PSP e do CDS, e a abstenção do PS.
A discussão e votação do projeto de lei do PS subiu ao Parlamento três semanas depois dos deputados terem chumbado as propostas legislativas do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes (PEV) precisamente sobre o mesmo assunto.
O PS argumentou, então, que os bailarinos profissionais, de dança clássica ou contemporânea, são comparáveis a desportistas de alta competição, sujeitos a “extremo desgaste físico” e a “lesões incapacitantes, temporárias ou definitivas”, lê-se no documento.
O partido na oposição considerou que os bailarinos deviam ter uma proteção laboral adequada – há muito reclamada pelo setor – propondo, por exemplo, que as entidades empregadoras sejam obrigadas a fazer seguros especiais de acidentes pessoais.
O diploma também propunha que os artistas com, pelo menos, 15 anos de atividade profissional possam ter equivalência a licenciatura em dança e possam dar aulas, tanto no ensino básico e secundário como no ensino superior, desde que que tenham, neste caso, formação pedagógica certificada.
O PS sugeria ainda que os bailarinos profissionais se pudessem inscrever-se “num registo especial” que facilitasse a contagem do tempo de serviço para efeitos do regime especial de reforma por velhice.
O Parlamento, finalmente, aprovou o referido projecto de lei (PS) com o fim de dar maior protecção laboral aos bailarinos, com a abstenção do PSD e CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.
O diploma prevê a protecção dos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo com a criação de um seguro especial de acidentes pessoais, “onde está incluído o desgaste físico à semelhança do que acontece com os atletas de alto rendimento”, explicou.
O projecto de lei propõe facilidades no acesso ao ensino superior no sentido de ajudar os bailarinos na sua requalificação profissional e pressupõe que os bailarinos com pelo menos 15 anos de actividade possam ter equivalência à licenciatura em dança – necessitando apenas de fazer uma formação pedagógica complementar – que lhes permita dar aulas no ensino básico, secundário e superior. “Os bailarinos são profissionais que acabam as carreiras muito cedo e por isso é preciso dar-lhes estímulos para aceder ao ensino superior”, justificou Inês de Medeiros.
O diploma reforça ainda a importância de haver um registo da profissão dos bailarinos para efeitos de reforma, que facilite a contabilização dos anos de serviço. “Neste momento voltamos a insistir na necessidade de um registo, que tem de ser acordado com a Segurança Social, os sindicatos e as entidades com competência laboral”, explicou a deputada.
A deputada socialista Inês de Medeiros, impulsionadora desta medida legislativa, congratulou-se com a vitória de “uma reivindicação dos bailarinos profissionais há mais de 20 anos” e apontou “a importância de se criar um estatuto especial para a Companhia Nacional de Bailado (CNB)”, que não está contemplado no projecto de lei por se entender ser um aspecto da competência do Governo.
“O Estado é a entidade empregadora da CNB e pode, ao nível da regulamentação, arranjar soluções que protejam os bailarinos. Um bailarino clássico em actividade na CNB tem uma carreira ainda mais curta do que um bailarino de dança contemporânea porque o desgaste é maior”.
Os artistas esperam agora que este projecto de lei promova o reconhecimento da sua profissão, coisa que ainda não acontece efectivamente.
