Três projectos de lei da autoria do Partido Ecologista “Os Verdes”, do PCP e do BE que estabeleceriam regimes especiais de Segurança Social e acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais foram debatidos e chumbados na Assembleia da República.
Os do PEV e do PCP estabeleciam um regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais do bailado clássico e contemporâneo.
Quanto ao projecto de lei do BE, propunha um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos artistas profissionais.
Quando o Grupo Parlamentar do PEV apresentou a proposta de projecto de lei no parlamento, em meados de Abril, justificou a iniciativa considerando que há muito que os bailarinos profissionais se encontram “integrados num regime claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão”.
Para este partido, “não é compreensível que os profissionais da dança não tenham um regime de acidentes de trabalho idêntico ao dos atletas de alta competição, que têm um regime jurídico de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e de aptidões físicas”.
Na mesma linha, o PCP, no seu decreto lei, considerava que “não ser justo que muitas das situações que decorrem do exercício da profissão de bailarino não tenham cobertura no âmbito do Regime da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem”.
Quanto à proposta de decreto lei do BE, além do regime para acidentes, traçava ainda um regime especial de segurança social e de reinserção profissional por considerar que a legislação que vem de 2008, deixou os bailarinos numa situação “fragilizada”.
Entre outras propostas, o BE defendeu que o financiamento dos encargos resultantes do regime proposto fosse igualmente suportado pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento do Estado.
De acordo com fontes dos Grupos Parlamentares que apresentaram as propostas em sessão plenária, no dia 3 de maio, os três projectos de lei foram chumbados com os votos contra do PSP e do CDS, e a abstenção do PS.
