O processo legislativo de que resultou a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprovou o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, apesar de ter sido desencadeado pelo PCP, concluiu-se com a aprovação da Proposta de Lei do Governo apenas com os votos do PS.
Pode consultar-se o projecto em:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34270
Todo o processo legislativo ficou marcado pela profunda contestação dos profissionais das artes do espectáculo às soluções então propostas pelo Governo e que vieram a ser incorporadas no texto legal.
A verdade é que, também na opinião do PCP, as soluções propostas pelo Governo e aprovadas pelo PS não deram resposta aos problemas fundamentais com que estes trabalhadores se confrontavam, criando mesmo novos problemas.
Um dos problemas mais relevantes que então foram identificados era a situação de desprotecção social em que se encontravam estes trabalhadores por não serem devidamente enquadrados num regime de segurança social que lhes garantisse essa protecção. A solução proposta pelo Governo e sustentada pelo Grupo Parlamentar do PS foi a de adiar o problema, remetendo-o para regulamentação posterior.
Apesar das promessas do Governo de que o trabalho estaria feito até ao final de 2007 e da insistência do Grupo Parlamentar do PCP junto do Governo e da bancada do PS, essa regulamentação continua por fazer.
Entendendo-se que a questão não deverá ser mais adiada, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já um Projecto de Lei que estabelece um regime de segurança social para os trabalhadores das artes do espectáculo, contando poder contribuir para a justa resolução de um problema que continua a fazer-se sentir de forma dramática na vida de vários milhares de trabalhadores portugueses e que exige resolução urgente.
Decorrido um ano sobre a entrada em vigor da Lei n.º 4/2008, é igualmente necessário proceder a uma avaliação mais profunda da situação que, no plano laboral, se vive no sector das artes do espectáculo em Portugal.
O PCP tem já prevista a apresentação de um Projecto de Lei sobre a questão mas alargou a discussão solicitando o contributo dos profissionais do sector, para aprofundar a análise da situação em que se encontram os trabalhadores das artes do espectáculo para que melhor se possam identificar os problemas sentidos e se possam apresentar as soluções que melhor se adeqúem à sua resolução.
AUDIÇÃO PARLAMENTAR SOBRE A SITUAÇÃO LABORAL NO SECTOR DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
